Política de Privacidade e Cookies

A presente Política de Privacidade e Cookies tem como objetivo informar de forma clara e
transparente como a Marisa Alves – Solicitadora | DiamantusLex procede à recolha,
utilização, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos seus clientes, utilizadores do
website e demais titulares de dados.

Além disso, explica como são utilizados os cookies e outras tecnologias semelhantes para fins
de análise estatística, melhoria contínua do serviço e otimização da experiência de navegação.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

A Marisa Alves é Solicitadora, inscrita na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de
Execução, titular da Cédula Profissional n.o 8238, e fundadora da marca registada
DiamantusLex, sob a qual presta serviços jurídicos e disponibiliza produtos digitais.

A Marisa Alves – Solicitadora | DiamantusLex, com domicílio profissional na Rua Principal
E.N. 362, n.o 27, Valverde, 2025-201 Alcanede, contribuinte fiscal número 215.082.273, é
responsável pelo website www.diamantuslex.pt.

Enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais, compromete-se a garantir a
privacidade, confidencialidade e segurança da informação recolhida, cumprindo integralmente
a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral
sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais normas nacionais em vigor.

2. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

A Marisa Alves – Solicitadora | DiamantusLex poderá atualizar ou alterar, a qualquer
momento, a presente Política, de modo a refletir eventuais alterações na forma como os dados
pessoais são tratados ou decorrentes de modificações legislativas e regulamentares aplicáveis.

Será sempre disponibilizada no website a versão mais recente desta Política. Recomenda-se
aos utilizadores que a consultem periodicamente.

3. PRINCÍPIOS ORIENTADORES

O objetivo desta Política é consolidar a relação de confiança e proximidade entre a
Marisa Alves – Solicitadora | DiamantusLex e os seus clientes. A mesma tem também como
objetivo demonstrar total transparência no tratamento dos dados pessoais recolhidos.

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o
tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com os seguintes princípios fundamentais:
▪ Licitude, lealdade e transparência – todos os dados são tratados de forma lícita, justa
e transparente;
▪ Limitação das finalidades – todos os dados são recolhidos para finalidades
determinadas, explícitas e legítimas, não serão posteriormente tratados de forma
incompatível com essas finalidades;
▪ Minimização dos dados – apenas são recolhidos e tratados os dados estritamente
necessários ao fim a que se destinam;
▪ Exatidão – os dados pessoais são mantidos exatos e atualizados sempre que necessário;
▪ Limitação da conservação – todos os dados são conservados apenas pelo período
estritamente necessário para cumprir as finalidades do tratamento;
▪ Integridade e confidencialidade – todos os dados são tratados de forma a garantir a
segurança e proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito, bem como contra
perda, destruição ou danificação acidental.
Adicionalmente, esta Política visa informar os titulares de dados sobre os seus direitos e a forma
de os exercer.
4. BASE LEGAL

A Marisa Alves – Solicitadora | DiamantusLex atua em estrito cumprimento dos princípios
descritos nesta Política, do RGPD e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção
de dados pessoais.

Nos termos do RGPD, consideram-se dados pessoais “qualquer informação relativa a uma
pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável
a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência

a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de
localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da
identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa
singular;”.

5. PROTEÇÃO DOS DADOS

A Marisa Alves – Solicitadora | DiamantusLex adota medidas técnicas, organizacionais e de
segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra tratamento não autorizado ou
ilícito, bem como contra perda, destruição ou danificação acidental.

6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais têm direito a:
▪ Aceder aos dados pessoais que lhes digam respeito;
▪ Retificar informações incorretas ou desatualizadas;
▪ Eliminar os dados quando aplicável (“direito ao apagamento”);
▪ Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados;
▪ Solicitar a portabilidade dos dados;
▪ Retirar o consentimento, quando o tratamento tenha por base esse fundamento;
▪ Não estar sujeito a decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem
significativamente o titular.

O exercício destes direitos pode ser feito através de pedido escrito para:
marisa.alves@diamantuslex.pt. O titular também pode apresentar reclamação junto da
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

A Marisa Alves – Solicitadora | DiamantusLex poderá recolher e tratar diferentes categorias
de dados pessoais, consoante a interação do titular com o website e os serviços
disponibilizados.

I. REGISTO DE CLIENTE, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU AQUISIÇÃO DE PRODUTOS
DIGITAIS

▪ Nome completo ou denominação social;
▪ Endereço de e-mail;
▪ Morada, código postal e localidade;
▪ Telefone/telemóvel;
▪ Número de Identificação Fiscal (NIF/NIPC);
▪ Outras informações necessárias para a prestação do serviço contratado.

Estes dados são processados automaticamente e destinam-se exclusivamente à gestão da
relação contratual, faturação, emissão de recibos/faturas e comunicação com o cliente.

II. SUBSCRIÇÃO DA NEWSLETTER

▪ Nome;
▪ Endereço de e-mail.

Finalidade: envio de comunicações informativas, novidades e conteúdos relacionados com os
serviços da Marisa Alves – Solicitadora | DiamantusLex, mediante consentimento expresso.

III. FORMULÁRIO DE CONTACTO

▪ Nome;
▪ Endereço de e-mail;
▪ Telefone (quando aplicável);
▪ Outras informações facultadas pelo titular.

Finalidade: responder às questões ou pedidos enviados.

IV. NAVEGAÇÃO NO WEBSITE

▪ Endereço de IP;
▪ Dispositivo utilizado e browser (navegador);

▪ Informação de rede;
▪ Dados de navegação e interações no site.

Finalidade: melhoria da experiência de navegação e análise estatística de utilização, através
de cookies e tecnologias semelhantes.

8. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais são recolhidos e tratados com vista ao cumprimento das finalidades a
seguir indicadas:

I. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DIGITAIS

▪ Gestão e execução de contratos de serviços;
▪ Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
▪ Comunicação com o titular no âmbito dos serviços contratados;
▪ Gestão administrativa e contabilística;
▪ Resolução de questões relacionadas com o serviço;
▪ Apoio ao cliente.

II. MARKETING DIRETO E COMUNICAÇÃO

▪ Envio de newsletters, novidades e conteúdos temáticos, mediante consentimento
expresso;
▪ Utilização de dados de navegação para melhorar a experiência do utilizador e
personalizar comunicações.

Em todos os casos, os dados recolhidos são os estritamente necessários, adequados e pertinentes
às finalidades do tratamento.

9. QUANDO RECOLHEMOS OS DADOS

Os dados são recolhidos sempre que o titular interage com a Marisa Alves – Solicitadora |
DiamantusLex, nomeadamente:

▪ Ao registar-se como cliente ou contratar serviços/produtos digitais;
▪ Ao inscrever-se na newsletter;
▪ Ao preencher formulários de contacto;
▪ Aquisição de produtos digitais;
▪ Durante a navegação e utilização do website.

10. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades do
tratamento, incluindo obrigações legais e fiscais, ou até que o titular solicite a sua eliminação.

O prazo específico depende da natureza do serviço e requisitos legais aplicáveis.

O titular pode, a qualquer momento, solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus dados,
ou alterar dados associados a serviços contratados, através do e-mail
marisa.alves@diamantuslex.pt.

11. PARTILHA DOS DADOS

A Marisa Alves – Solicitadora | DiamantusLex não cede, vende ou comercializa dados
pessoais a terceiros, exceto quando necessário para:
▪ Prestação de serviços contratados;
▪ Cumprimento de obrigações legais.

Quando partilhados com terceiros (ex.: plataformas de envio de newsletters, serviços
informáticos), estes estão obrigados a:
▪ Utilizar os dados exclusivamente para a finalidade acordada;
▪ Garantir confidencialidade e segurança.

A Marisa Alves – Solicitadora | DiamantusLex poderá divulgar dados pessoais em
circunstâncias especiais, nomeadamente:
▪ Cumprimento de ordens judiciais ou obrigações legais;

▪ Proteção de direitos, propriedade ou segurança da Marisa Alves – Solicitadora |
DiamantusLex, dos titulares ou de terceiros;
▪ Situações que violem os Termos e Condições dos serviços prestados.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O website www.diamantuslex.pt utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e
analisar o desempenho do site. Os cookies não recolhem informações que permitam identificar
pessoalmente o titular, sendo utilizados apenas para fins estatísticos e de otimização do serviço.

Tipos de Cookies Utilizados

▪ Analíticos: recolhem informações sobre a utilização do website (páginas visitadas,
interações), permitindo melhorar o funcionamento, sem recolher dados pessoais.
▪ Funcionalidade: armazenam preferências do utilizador (idioma, layout) para
personalizar a experiência.
▪ Terceiros: provenientes de serviços externos (ex.: Google Analytics, YouTube,
Facebook), podendo ser usados para apresentar conteúdos ou publicidade relevante com
base na interação do utilizador.

O titular pode configurar o navegador para recusar cookies ou ser notificado quando forem
enviados. Note-se que a desativação de alguns cookies pode limitar a funcionalidade de
determinadas áreas do website.

Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais ou cookies, os utilizadores
podem contactar através do e-mail: marisa.alves@diamantuslex.pt.

Última Atualização: outubro de 2025